Política de Privacidade

INTRODUÇÃO
 

A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados. A CIM do Tâmega e Sousa é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial e visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, regendo-se pelas Leis n.º 75/2013, de 12 de setembro, n.º 45/2008, de 27 de agosto, pelos Estatutos e pelas demais disposições legais aplicáveis. Sem prejuízo das atribuições transferidas pela Administração Central e pelos municípios, a CIM do Tâmega e Sousa tem por fim a prossecução dos seguintes fins:

 

- Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do seu território abrangido.

- Articulação de investimentos municipais de interesse intermunicipal.

- Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN, e do Quadro Estratégico Comum – Portugal 2020.

- Planeamento das atuações de entidades públicas de caráter supramunicipal.

 

A CIM do Tâmega e Sousa assegura também a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da Administração Central, nas seguintes áreas:

 

- Redes de abastecimento público, infraestruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos.

- Rede de equipamentos de saúde.

- Rede educativa e de formação profissional.

- Ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais.

- Segurança e proteção civil.

- Mobilidade e transportes.

- Redes de equipamentos públicos.

- Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural.

- Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.

 

Da CIM do Tâmega e Sousa fazem parte os municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.

 

ÂMBITO

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.

Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto de 2019 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A CIM do Tâmega e Sousa enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados:

 

- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).

- Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários.

- Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

 

COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

A CIM do Tâmega e Sousa utiliza os seus dados pessoais, fornecidos em requerimento, comunicação, queixa, participação em eventos, no website ou nas redes sociais, para:

 

- Fins estatísticos.

- A continuidade do serviço.

- Ações de promoção territorial.

- Divulgação de eventos.

 

Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.

 

DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a CIM do Tâmega e Sousa, e da CIM do Tâmega e Sousa consigo.

Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

Identificação:

 

- Nome;

- Idade;

- NIF;

- Número do Cartão de Cidadão;

- Número Bilhete de Identidade;

- Número de Segurança Social;

 

Dados Financeiros/Pagamento:

- Número de identificação bancária;

- Rendimentos;

 

Dados de Localização:

- Localização geográfica;

 

Dados institucionais:

- Email institucional;

 

Contactos:

- Morada;

- Endereço de email;

- Número de telefone/telemóvel;

 

Imagem:

- Imagens fotográficas recolhidas em ações/eventos organizados pela CIM do Tâmega e Sousa;

 

 

MOTIVOS POR QUE PARTILHAMOS DADOS

Somente partilharemos, com terceiros, os seus dados pessoais: com o seu consentimento, no estrito cumprimento das obrigações legais ou no exercício de funções de interesse público/autoridade pública.

 

 

SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

 

 

COMO ACEDER E CONTROLAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

 Acesso aos dados:

 

- Pedir para aceder aos meus dados

- Pedir para saber quem tem acesso aos meus dados

- Pedir para saber como os meus dados são processados

- Pedir para saber para que fins são usados os meus dados

- Pedir os meus dados num formato portável

 

Direito ao esquecimento:

- Pedir que se eliminem os meus dados

 

Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados da CIM do Tâmega e Sousa, para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos, pelos seguintes meios:

- Endereço de e-mail: epd@cimtamegaesousa.pt

- Telefone: 255 718 340

- Morada: Avenida José Júlio, 42 – 4560-547 Penafiel

 

 

RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.

Os períodos de conservação podem, de acordo com o positivado na lei, mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a CIM do Tâmega e Sousa adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.

Os dados serão removidos assim que deixarem de ser necessários para a finalidade disposta ou quando o consentimento for retirado.

 

 

COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A CIM do Tâmega e Sousa utiliza nos seus Websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na próxima vez que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela CIM do Tâmega e Sousa, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores.

 

 

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.

Quando publicarmos alterações a esta política iremos, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a CIM do Tâmega e Sousa está a proteger os seus dados pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem. 

 

Data de atualização: 10 de setembro de 2019

UM FESTIVAL ONDE SE INVENTA A CULTURA DE UM PAÍS